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SEGURANÇA

Justiça Federal de Anápolis proíbe prática de esportes na Ferrovia Norte-Sul

Multa pode chegar a R$ 10 mil por dia | 30.04.24 - 19:49 Justiça Federal de Anápolis proíbe prática de esportes na Ferrovia Norte-Sul A Justiça Federal de Anápolis proibiu, por meio de uma liminar, a prática de esportes na Ferrovia Norte-Sul. (Foto: Divulgação ANTT)

A Redação

Goiânia
- A Justiça Federal em Anápolis concedeu, nesta terça-feira (30/4), uma liminar que proíbe a prática de atividades desportivas nos trechos da Ferrovia Norte-Sul. Segundo a decisão, assinada pelo 
juiz Marcelo Meireles Lobão, a presença de atletas na via pode, além de colocar em risco a vida dos próprios praticantes, interferir nas operações da concessionária. A medida também inclui a circulação de pessoas não autorizadas e a fixação de mosquetões ou outros equipamentos em pontes, túneis e trilhos.
 
A decisão atende ao pedido da concessionária, que apontou a divulgação da prática de esportes na ferrovia pelas redes sociais, com o objetivo de vender atividades nos locais. “A publicidade é feita de forma ostensiva e intrépida, como se dono fosse da ponte, túnel e demais estruturas da malha”, apontou o magistrado, que determinou ainda que o responsável pela divulgação exclua de suas redes sociais, em até 24 horas, a oferta de atividades esportivas na ferrovia, sob pena de pagamento da multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
 
Também foi determinado pela Justiça Federal que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifeste em 15 dias sobre a questão, considerando que o órgão é responsável por gerir o contrato de concessão.

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