A Redação
Goiânia - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) contabiliza 53 mil barragens cadastradas no estado. Os dados são desta quinta-feira (2/5). O cadastro é obrigatório, gratuito e 100% online. Com as informações disponibilizadas pelos proprietários, o governo monitora a situação dos barramentos e toma medidas com objetivo de reduzir riscos.
Os municípios com mais barragens cadastradas são Porangatu (2.132), Crixás (2.096), Nova Crixás (1.668), Mara Rosa (1.449), São Miguel do Araguaia (1.410), cidade de Goiás (1.057), Morrinhos (1.046), Jaraguá (766), Rio Verde (755) e Araguapaz (743).
O principal uso declarado para essas barragens é abastecimento de água (11.932), seguido por regularização da vazão (7.457), combate às secas (4.590), irrigação (2.721), proteção do meio ambiente (2.352), aquicultura (1.222) e recreação (1.080).
Regularização
O prazo para fazer o cadastro no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb) foi encerrado no dia 30 de abril, mas o sistema permanece aberto. Além de cadastrar no Seisb, os donos de barragens precisam requerer a outorga ou a dispensa de outorga até o dia 31 de maio de 2024. Outorga é o documento da administração pública que autoriza a captação de água.
As barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura são dispensadas de outorga. O pedido de dispensa deve ser feito no WebOutorga, após cadastro no Seisb. O terceiro passo é solicitar o licenciamento corretivo, caso o barramento não seja licenciado. A lei 22.368 prevê que quem instalou barragem até 27 de dezembro de 2019 e pedir licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24 terá 100% de desconto nas multas decorrentes da falta de licença.
Quem instalou barragem entre 27/12/19 e 14/12/23 e pedir licenciamento corretivo na Semad até 31/12/24 terá desconto de 50% nas multas por falta de licença. O valor da taxa de licença corretiva varia de acordo com o porte da barragem. De 0,1 a cinco hectares, por exemplo, custa R$ 288. A Semad também esclarece que tanques escavados não precisam de descarga de fundo, nem de cadastro (porque não são considerados barramentos).
(Foto: Semad)
